Brasil Avança em Reforma Tributária Gradual para o Setor de Jogos de Azar

Na quarta-feira, 17 de dezembro, o Senado do Brasil rejeitou um pedido para acelerar a tramitação de um projeto de lei que legalizaria cassinos. Os senadores votaram por 36 a 28 contra levar o Projeto de Lei PL 2.234/2022 diretamente para votação final. Como resultado, o projeto continuará tramitando pelo processo legislativo normal. O Senado também aprovou, no mesmo dia, um projeto de lei separado sobre cassinos que altera os impostos sobre apostas esportivas. Esse projeto também inclui regras para casas de bingo, jogo do bicho (jogos de loteria com animais) e apostas em corridas de cavalos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a possível tramitação acelerada na abertura da última sessão do Senado no ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e conta com parecer favorável do senador Irajá, do partido PSD. Senadores da oposição não reagiram bem, especialmente os da bancada evangélica. Esse grupo afirmou que a legalização dos jogos de azar poderia aumentar a dependência e facilitar crimes como a lavagem de dinheiro.

O PL 2.234/2022 está sob análise do Senado desde 2022. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2024. A proposta foi apresentada originalmente na Câmara dos Deputados em 1991. Como o pedido de urgência foi rejeitado, os líderes do Senado agora precisam decidir quando agendar um debate completo e a votação.

Maioria dos Deputados Apoia Aumentos de Impostos sobre Jogos de Azar

O Senado desacelerou o avanço para legalizar cassinos, mas os parlamentares estiveram muito mais unidos em um ponto: tributar as apostas de forma mais pesada. Uma pesquisa da Quaest constatou que cerca de 90% dos deputados federais apoiam impostos mais altos sobre apostas online.

A maioria cita a necessidade de ajudar o governo a atingir suas metas fiscais. A pesquisa entrevistou 167 dos 513 deputados entre 29 de outubro e 11 de dezembro e tem margem de erro de sete pontos percentuais.

Sites de Apostas Sentem a Pressão

A decisão do Senado significa que os sites de apostas pagarão mais impostos e enfrentarão regras de responsabilidade mais rigorosas. Os parlamentares aprovaram um aumento gradual dos impostos sobre os operadores de apostas para apoiar o objetivo do governo de equilibrar o orçamento de 2026.

Atualmente, a alíquota é de 12%, mas subirá para 13% em 2026 e, em seguida, aumentará novamente para 14% em 2027. A expectativa é que essa taxa chegue a 15% em 2028. O governo planeja dividir a receita adicional de forma igual. Metade irá para a previdência social, e a outra metade será destinada a programas de saúde pública.

Essa medida também reforça a fiscalização. Não apenas as empresas de apostas, mas também anunciantes e instituições que trabalham com elas podem ser responsabilizados. Qualquer agência que promova ou continue fazendo negócios com sites de apostas não licenciados após receber notificação formal pode ser solidariamente responsável pelos impostos.

Apostadores Agora Podem Puxar o Freio

Impostos mais altos e fiscalização mais rigorosa para operadores de apostas são apenas uma parte. O Brasil também avançou no fortalecimento da proteção aos jogadores. O órgão regulador de jogos, a SPA, lançou uma plataforma centralizada de autoexclusão com validade em todo o território nacional.

Esse sistema permite que os jogadores se bloqueiem voluntariamente de todas as contas de jogos de azar. Uma vez cadastrados, seu CPF é impedido de criar novas contas e de receber publicidade direcionada de jogos de azar. Os usuários podem escolher um período de exclusão entre um e 12 meses. Além disso, os jogadores podem utilizá-lo para acessar informações sobre jogos de azar e realizar uma autoavaliação de saúde mental.