O Brasil introduziu uma nova medida que aumentou em 50% o imposto sobre jogos. Especialistas do setor criticam a mudança, alertando que ela pode empurrar jogadores para mercados não regulados.
O Brasil abalou sua indústria de jogos de apostas licenciados em junho ao anunciar um plano ousado para aumentar os impostos sobre jogos em 50%. A medida repentina está descrita na Medida Provisória 1.303/2025.
No entanto, muitos envolvidos no setor alertam que esse peso excessivo pode forçar algumas empresas a encerrarem suas atividades. O Congresso tem até outubro para decidir se esse aumento drástico de imposto será incorporado permanentemente ao cenário dos jogos no Brasil.
A MP 1.303/2025 Ataca com Força
O novo imposto de 18% sobre a receita bruta de jogos entrou em vigor imediatamente após o anúncio, feito no dia 11 de junho. Um terço da arrecadação será destinado à Previdência Social e à Saúde, enquanto o restante irá para áreas como esportes e educação. Esse imposto substituiu um plano anterior que previa aumentar o IOF sobre transações financeiras de 0,38% para pesados 3,5%.
O Brasil utiliza o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para regular seu mercado financeiro. Esse imposto é aplicado em transações como empréstimos, investimentos, seguros e câmbio, gerando receitas significativas. A proposta de aumento brusco gerou forte reação pública.
Para amenizar a insatisfação, o governo voltou-se para os impostos sobre jogos. O objetivo é cobrir um déficit de R$ 20 bilhões (cerca de US$ 3,6 bilhões). Um aumento mais modesto no IOF ainda está sendo considerado, mas representantes da indústria de jogos alertam que o novo imposto pode levar a um crescimento de até 60% no mercado ilegal.
O Congresso Nacional formou uma comissão mista para avaliar o aumento proposto no imposto sobre jogos. Estão previstas quatro audiências públicas, com início em 7 de agosto e término ainda dentro do mês. A votação deve ocorrer em 26 de agosto, antes do prazo final do Congresso, marcado para 9 de outubro.
Infelizmente, Impostos Pesados Alimentam o Mercado Paralelo de Apostas
A mais recente decisão do Brasil de elevar o imposto GGR de 12% para 18% pode parecer uma forma rápida de aumentar a arrecadação, mas é uma aposta arriscada. Estratégias parecidas já fracassaram em outros países.
As operadoras de jogos no Brasil já enfrentam uma carga pesada. Além de diversos tributos, há uma taxa de licença de R$ 30 milhões (cerca de US$ 5,5 milhões) e custos mensais de fiscalização. O impacto total dos impostos pode ultrapassar 50%. E a pressão sobre as operadoras legais pode aumentar ainda mais com a expectativa de um novo imposto seletivo.
Especialistas alertam que aumentos repentinos de impostos prejudicam o mercado legal. Custos mais altos afastam novas empresas e dificultam a competitividade das plataformas licenciadas. Já os sites ilegais, livres de regras e tributos, conseguem oferecer condições melhores aos jogadores. Como resultado, estima-se que o mercado não regulado já represente cerca de 50% das apostas no país.
O Brasil Não é o Primeiro — E Esse é o Problema
Um estudo da Copenhagen Economics, encomendado pelo governo da Suécia, mostrou que impostos altos sobre operadoras de jogos podem afastar os jogadores do mercado legal. O relatório indicou que uma alíquota entre 15% e 20% oferece o equilíbrio ideal.
Mas quando o imposto ultrapassa 20%, as operadoras legais têm dificuldade para competir. Cada vez mais apostadores migram para sites sem licença. Relatórios locais já mostraram que um imposto de 5,3% sobre o volume de apostas levou as operadoras licenciadas a reduzirem os valores dos prêmios e a oferecerem cotações piores.
As plataformas legais tornaram-se muito menos atraentes, e os apostadores migraram rapidamente para sites não licenciados com retornos mais vantajosos. Hoje, as plataformas legais atraem apenas entre 20% e 40% das apostas online, mesmo com regulamentações rígidas. Está claro que o Brasil está fazendo uma aposta perigosa.
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