Operadores de Apostas no Brasil Recorrem à Justiça contra Proibição de Apostas Online de Lula

O Brasil abandonou repentinamente o mercado regulamentado de apostas online que havia lançado não muito tempo atrás, em janeiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.394 em 25 de setembro para proibir, na prática, a operação, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas de quota fixa e de jogos de cassino online. Além disso, a medida também se aplica a operadores offshore que vinham atendendo apostadores no Brasil.

Vale destacar que o momento escolhido para a medida atraiu quase tanta atenção quanto a própria proibição, já que Lula agiu nove dias antes do primeiro turno de uma eleição presidencial acirrada. Desde então, seus adversários classificaram a medida como uma manobra eleitoral, enquanto o governo insiste que está respondendo aos problemas de dependência, endividamento familiar e a uma crescente questão de saúde pública.

Uma Saída em Dez Dias para a Indústria de Apostas

Assim que a medida foi publicada, novos depósitos foram interrompidos em todas as plataformas de jogos de azar online da maior economia da América do Sul. Os jogadores agora têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar seus saldos, e todos os sites e aplicativos de apostas são obrigados a começar a sair do ar no dia seguinte.

Em seguida, nos dias 7 e 8 de outubro, os operadores enviarão aos bancos o número de CPF de cada cliente, o saldo e os dados da conta de origem. A partir daí, os bancos deverão começar a emitir os reembolsos entre 9 e 14 de outubro. Depois disso, a Caixa Econômica Federal, banco estatal de poupança, ficará responsável por quaisquer valores que não possam ser devolvidos pelo processo normal.

Além disso, as licenças de jogos expiram formalmente em 25 de outubro, e a taxa de R$ 30 milhões (US$ 5,8 milhões) paga por cada autorização de cinco anos não será reembolsada. Cerca de 85 taxas foram pagas, deixando aproximadamente R$ 2,55 bilhões (US$ 492 milhões) com o Tesouro do país.

Por Que Lula Finalmente Decidiu Pôr Fim às Operações?

Ao tomar a controversa decisão, Lula descreveu as apostas online como um “câncer”, argumentando que a regulamentação não havia conseguido impedir os danos. De acordo com dados recentes do governo, os jogos de azar deixaram um rombo de R$ 62,5 bilhões (US$ 12 bilhões) nos orçamentos familiares durante 2025.

Segundo o presidente, o governo brasileiro também estava preocupado com o impacto da atividade sobre a geração mais jovem. Por exemplo, cerca de 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmaram ter feito apostas online. Enquanto isso, entre os estudantes do 12º ano, o índice subiu para 49,7%.

A Questão do Mercado Ilegal Permanece

Enquanto o governo brasileiro prossegue com seu plano de bloquear sites, congelar contas e investigar fluxos ilegais de pagamentos, a dimensão dessa tarefa já começa a se revelar.

Entre 1º de janeiro e 22 de setembro, os órgãos reguladores encaminharam 57.691 endereços da internet para bloqueio. A Bet Legal também registrou um salto no número de domínios ilegais detectados, de 295 para 710, durante o primeiro fim de semana após a proibição.

A Indústria Leva o Caso à Justiça

Em 28 de setembro, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável apresentaram uma petição conjunta ao Supremo Tribunal Federal. Eles querem que a medida seja suspensa, que as licenças existentes sejam protegidas ou que os operadores recebam pelo menos seis meses para encerrar suas atividades. Além disso, a Anseja apresentou uma contestação constitucional separada.

Segundo o argumento da associação, Lula não demonstrou a urgência necessária para justificar o uso de uma medida provisória. Enquanto isso, o Congresso ainda tem até 120 dias para tornar a proibição permanente. A decisão sobre a manutenção da medida pode agora ficar nas mãos do Supremo Tribunal Federal.