Rio de Janeiro Concede Primeira Licença para Apostas Esportivas

Conforme reportado pela Sigma News - Em um marco histórico, a Rede Loto se tornou a primeira operadora no Brasil a receber uma licença inaugural para apostas esportivas. A acreditação da loteria estadual do Rio permitirá que a operadora, baseada em São Paulo, opere apostas esportivas de cota fixa em todo o Rio de Janeiro. A licença cobrirá um prazo inicial de 5 anos, custando à Rede Loto R$5 milhões (aproximadamente US$1 milhão) em custos iniciais.

Essa decisão adicionou ainda mais complexidade ao cenário de legalização do jogo, com as tão esperadas tentativas federais de trazer o jogo em todas as suas formas multifacetadas, que inclui apostas esportivas, para toda a nação sul-americana.

Cenário Legislativo no Brasil

Devido à Lei de Contravenções Penais (LCP), o jogo em quase todas as formas é ilegal desde 1941 em todo o território brasileiro.

Apesar disso, o Brasil é uma nação ávida por jogos de azar, com esportes e apostas esportivas sendo aspectos incrivelmente populares integrados à cultura e à sociedade brasileira. Em 2022, estimou-se que mais de 46% da população do Brasil, a 5ª maior do mundo, estava envolvida de alguma forma apenas em atividades de apostas esportivas.

Essa indústria de grande porte, avaliada em mais de US$6 bilhões anualmente, só é possível nessa escala devido ao surgimento e à predominância de operadoras de jogos de azar online que conduzem suas atividades no mercado brasileiro a partir de bases fora de suas costas.

Esta não é uma prática ilícita, pois a LCP é aplicada a atividades efetivas dentro do Brasil do ponto de vista operacional. Operadores fora do Brasil devem estar dentro do limite legal de suas jurisdições para oferecer ofertas de jogos de azar legais e válidas para o mercado brasileiro.

Embora isso satisfaça os apetites da população de jogadores no Brasil, também significa que uma enorme corrente de receita fiscal está sendo perdida. O Brasil abriga talvez o maior mercado ilícito do mundo, potencialmente um dos maiores do mundo se a legalização for alcançada.

Esforços de Legalização

Embora o governo federal no Brasil esteja atualmente fazendo um esforço considerável, houve vários obstáculos e barreiras causando atrasos infelizes nas últimas semanas, com líderes congressistas permanecendo em discussão para decidir se as apostas esportivas devem ser regulamentadas em todo o país ou especificamente por estado.

O plano inicial era considerar uma regulamentação nacional por meio de um chamado decreto de medida provisória de emergência. Um projeto de lei mais padronizado com requisitos urgentes está sendo considerado após uma reavaliação. Isso estaria sujeito a um processo de aprovação do congresso de 90 dias e ratificação subsequente.

Luiz Felipe Maia, um especialista em direito de jogos de azar e sócio fundador da Maia Yoshiyasu em São Paulo, analisou a situação pendente, afirmando que acredita que nenhuma licença federal será concedida em breve. No entanto, estados como Rio, Paraná e Paraíba estão se movendo rapidamente para conceder licenças para operadoras negociarem dentro de jurisdições estaduais.

Maia explicou: "Por outro lado, vamos ter licenças no Rio, Paraná, Paraíba. Isso será uma situação muito complicada para o governo porque, no nível estadual, as coisas estão se movendo bastante rápido."

Os estados do Paraná e Paraíba seguem de perto o exemplo do Rio e esperam implementar sistemas semelhantes para conceder às loterias o direito de incluir apostas esportivas em suas ofertas.