Atrasos e Estagnação: Projeto de Lei de Jogos de Azar no Brasil Segue Sem Votação

Publicado March 8, 2018

Aprovação de um projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil é acometida por atrasos.

Uma votação esperada da legalização dos jogos de azar no Brasil foi adiada pelo Senado Brasileiro.

Suprimida da Ordem do Dia

O projeto de lei, que permitiria diversas operações de jogos de apostas e de azar, foi o primeiro item da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas foi suprimido da ordem do dia devido à ausência de vários dos membros da comissão.

Trajetória Recente

O projeto de lei tem estado sob consideração contínua há quatro anos. Originalmente apresentada sob o número PLS 186/2014 no ano de 2014, os assuntos do projeto foram objeto de extenso debate ao longo dos últimos quatro anos, mas não se fez nenhum progresso quanto à aprovação da legislação. 

O Potencial

Uma guinada econômica crucial proviria da permissão de jogos de azar em um amplo conjunto de empresas tradicionais, dentre elas resorts integrados, serviços de cassino e de apostas online, salões de bingo, jogo do bicho, e diversas outras opções de jogos de azar.

Neste momento, os relatórios mostram que o Brasil deixa de arrecadar R$ 18 bilhões (aproximadamente $ 5,4 bilhões) em transações de jogos de azar, e os benefícios que se verificariam ao se implementar um modelo eficaz de regulação, que poderia trazer benefícios fiscais para o governo brasileiro e os cidadãos, se efetivamente levada a cabo.  

Ambiente

A situação permanece indefinida, levando em conta o fracasso anterior na metade de dezembro do ano passado, quando uma reunião dos membros da Comissão de Constituição e Justiça acabou sem chegar a uma votação marcada para então, antes do recesso.

A próxima oportunidade para a votação de regulamentação dos jogos de azar à vista será em duas semanas, quando da retomada da sessão da Comissão de Constituição e Justiça.

Interesse Particular

Não faltam candidatos do mercado privado para o mercado brasileiro. Em 2017, Las Vegas Sands fez um enorme lance de $ 8 bilhões para um projeto de resort integrado aos legisladores brasileiros, ao passo que Caesars Entertainment expressou claro interesse em expandir-se no Brasil.

Andy Abboud, vice-presidente sênior de relações governamentais do Las Vegas Sands, chegou até a recomendar um modelo de resort integrado limitado, alegando que modelos similares foram implementados com sucesso em Las Vegas, Macau e Singapura, onde os locais de funcionamento de jogos de cassino são parte de complexos maiores, jogos de azar constituindo apenas uma opção dentre vários meios de diversão. 

Visão Geral

Entretanto, nada disso importa, enquanto o Brasil continuar a mostrar resistência ferrenha ao projeto de lei PLS 186/2014. Com elementos opositores fortes contestando de forma contínua, tirando a prioridade e obstruindo a votação dos jogos de azar, o progresso no Brasil parece encontrar-se estagnado por enquanto, o que não deveria surpreender vindo de um país que ainda não legalizou os jogos de azar.

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