Brasil Aproxima-se da Legalização de Cassinos e Bingo com Aprovação de Projeto de Lei no Senado

A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Brasil deu um passo significativo em direção à legalização de várias formas de jogo ao aprovar o PL 2.234/2022. Este projeto, em consideração desde 2022, visa legalizar cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. Aprovado por 14 votos a 12, o projeto agora avança para o Plenário do Senado para mais deliberações, tendo já passado pela Câmara dos Deputados.

Uma Grande Oportunidade para o Brasil

Durante a reunião da CCJ, o senador Irajá enfatizou os benefícios potenciais da regulamentação das apostas e jogos no Brasil. Ele destacou que essa movimentação poderia gerar empregos, renda e impostos, que seriam reinvestidos em áreas essenciais como saúde, educação, serviços sociais e infraestrutura.

Proposta de Tributação e Regulamentação

O projeto propõe dois novos tipos de impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos). A Tafija seria paga trimestralmente, totalizando R$600.000 para cassinos, R$300.000 para locais de jogos online e R$20.000 para salas de bingo, operadores de Jogo do Bicho e empresas de turismo. A Cide-Jogos taxaria 17% da receita bruta, com prêmios acima de R$10.000 sujeitos a um imposto de renda de 20%. Em contraste, a tributação das apostas esportivas é de 12%.

Regulamentações para Cassinos e Bingo

Se aprovado, o projeto permitiria cassinos em centros turísticos ou complexos integrados de lazer, que incluem resorts e hotéis com pelo menos 100 quartos. Cassinos também poderiam operar em barcos e navios com pelo menos 50 quartos. Cada estado e o Distrito Federal seriam limitados a um cassino, exceto São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará. Cassinos devem mostrar prova de um capital social mínimo integralizado de R$100 milhões para operar.

O bingo seria permitido nos formatos de cartão, eletrônico e vídeo, com uma casa de bingo por município. Cidades maiores poderiam ter uma casa de bingo para cada 150.000 habitantes. As casas de bingo seriam licenciadas por 25 anos, sujeitas à renovação, e devem ter um capital social mínimo integralizado de R$10 milhões.

Corridas de Cavalos e Proteções Adicionais

O projeto permite uma entidade legal de corrida para cada 700.000 habitantes, exceto para Roraima, que pode ter um operador de Jogo do Bicho. As apostas em corridas de cavalos seriam gerenciadas por entidades turísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderiam operar jogos de bingo e vídeo bingo em pistas de corrida.

O PL 2.234/2022 inclui medidas para proteger os apostadores, como o Registro Nacional de Pessoas Proibidas (Renapro) para autoexclusão e uma Política Nacional para a Proteção de Jogadores e Apostadores para incentivar o jogo honesto e desencorajar o comportamento compulsivo. Novos crimes contra o jogo, como manipulação de jogos ou publicidade de jogos sem licença, podem resultar em até sete anos de prisão, com penalidades mais severas por envolver menores ou vítimas idosas.

Em Direção a uma Indústria de Jogos Regulamentada

Após a aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, que legalizou as apostas esportivas e o igaming, o Brasil está em rápido avanço para a indústria de jogos regulamentada. O Ministério da Fazenda está implementando apostas esportivas e igaming, que se espera sejam legais até o final de julho. A aprovação deste último projeto marca outro passo crucial em direção à indústria de jogos totalmente regulamentada e próspera do Brasil.