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As apostas esportivas regulamentadas no Brasil sofreram um severo golpe após a não assinatura de certos regulamentos dentro do prazo.
Prazo Esgotado
O prazo para o presidente do Brasil que está de saída Jair Bolsonaro assinar os regulamentos de apostas esportivas do país foi ontem, 12 de dezembro.
O Projeto de Lei Original
O Senado aprovou o projeto de lei histórico que permite a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil com grande aclamação, mas a implementação permaneceu pendente da ordem executiva. A Lei Federal nº 13.756/2018 legalizou as apostas esportivas físicas e online com probabilidades fixas há quatro anos.
Quatro Anos para Assinar
O termo original do projeto de lei exigia que o governo criasse e aprovasse regulamentos dentro de dois anos, junto com uma opção de prorrogação por mais dois anos, elevando o prazo para ontem.
Termos Publicados
Publicado apenas em maio pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), foi revelado que os regulamentos incluem uma taxa de licença de R$ 22,2 milhões (£ 3,6 milhões), que o presidente não assinou a tempo.
Voltar para a Estaca Zero
Esse não é um pequeno problema: o procedimento burocrático do país basicamente faz com que a regulamentação do Brasil volte à proverbial “estaca zero”, impedindo que qualquer operadora ou empresa sediada no Brasil ofereça apostas esportivas.
Novo Vislumbre de Esperança
Alguns relatos indicam que o caminho para oferecer apostas esportivas fixas para operadoras locais surgiu por meio de um novo movimento em andamento para acabar com o monopólio da loteria Caixa no país.
Reinvestimento Social pela Nova Autoridade
A esperança de possíveis operadores locais de apostas e de todas as partes interessadas em um mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil surge de uma nova lei aprovada por ambas as câmaras legislativas do Brasil para estabelecer uma Loteria de Saúde e uma Loteria de Turismo para substituir o monopólio. Esse braço governamental seria autorizado a fazer apostas online e de varejo e reinvestir esses fundos em programação social por meio de organizações, incluindo o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Agência Brasileira de Promoção do Turismo Internacional (Embratur).
Obstáculos
A expansão da loteria privada no Brasil para oferecer apostas esportivas é vista como um potencial abridor de portas para licenciar operadores privados, mas a legislação ainda parece muito distante.
iGaming Preservado
Da mesma forma, a falta dramática do presidente ainda não deve afetar a maior iGaming no Brasil, que está posicionada pela legislação adicional relevante, o Projeto de Lei nº 442/1991 da Câmara dos Deputados, para regulamentar uma ampla gama de produtos de jogos, incluindo iGaming, se não incluir apostas esportivas.
Perspectiva
A decepção com a perda de apostas esportivas é mitigada pelo avanço do iGaming no Brasil, mas a perda temporária do mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil, por enquanto, ainda parece um soco no estômago do iGaming na região.
